Violação ao direito à saúde das mulheres no parto e puerpério : análise de processos judiciais do TJDFT sob a ótica da violência obstétrica

Abstract

uultrapassando em muito os limites indicados pela Organização Mundial de Saúde -OMS, o Brasil ocupa o segundo lugar dos países com maiores taxas de cesáreas nomundo, submetendo mulheres a uma cirurgia de grande porte, sem necessidade, sem esclarecimento dos riscos e prejuízos e sem indicação para tal. No Brasil, a cesárea está ligada a uma maior morbimortalidade materna e infantil, se comparada ao parto normal, e apesar disso, o país tem se destacado como um dos líderes na utilização deste procedimento, o que se convencionou chamar de cultura da cesariana. A cesariana desnecessária é reconhecida como uma forma de violência obstétrica. Entretanto, quando revisada a literatura, não se encontra um único conceito para a violência obstétrica. Alguns autores a definem como violência psicológica, caracterizada por ironias, ameaças e coerção, assim como a violência física, por meio da manipulação e exposição desnecessária do corpo da mulher, dificultando e tornando desagradável o momento do parto. Atualmente, a violência obstétrica não é considerada um crime no Brasil. O fato torna muito mais complexo determinar uma pena para aqueles que cometem tal ato, dificultando o avanço no combate a este tipo de violência contra a mulher. A comparação entre os Acórdãos emitidos no Distrito Federal nos períodos compreendidos entre 2000-2014 e2015-2022 em relação a danos causados em mulheres e bebês no processo obstétrico mostra que ainda é necessário avançar bastante em relação aos direitos fundamentais das mulheres. Está claro que a violência obstétrica é uma questão grave com alta prevalência no Brasil. Por isso é necessário ampliar os espaços para discussão do tema e promover a elaboração de leis e políticas públicas para o enfrentamento dessa questão.