A responsividade da Câmara dos Deputados à agenda da indústria : uma análise da produção legislativa entre 2019 e 2023

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a deliberação e aprovação da Agenda Legislativa da Indústria (ALIn), promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. A pesquisa abrangeu a 56ª legislatura da Casa Legislativa, especificamente no período de 2019 a 2022, considerando todos os projetos listados na agenda e deliberados pela comissão. A investigação da relação entre a CDEICS e a ALIn considerou a composição da comissão, a autoria e a filiação partidária dos autores dos projetos e dos membros titulares da comissão, assim como os resultados das deliberações. Os resultados revelaram aspectos político-partidários dos atores envolvidos na deliberação e na aprovação dos projetos, e destacaram o papel da CDEICS como espaço de discussão. Foi constatada a responsividade da CDEICS à ALIn, com a aprovação da maioria dos projetos encaminhados, demonstrando sucesso legislativo para a indústria brasileira. As conclusões contribuíram para uma compreensão aprofundada do processo legislativo federal e sua relação com o setor industrial, fornecendo subsídios para análises futuras e discussões no âmbito acadêmico e político.