Análise da distribuição dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente do Distrito Federal

Abstract

O Fundo da Criança e do Adolescente criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, funciona como um mecanismo de descentralização do orçamento das entidades públicas. Sua forma de atuação em rede o proporciona financiar projetos e ações que protejam e garantam os direitos de crianças e adolescentes. A aplicação dos recursos do FDCA-DF deve ser feita exclusivamente em ações voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, sendo responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente a definição desses critérios. Com o objetivo de analisar a distribuição dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, a metodologia do estudo é classificada como uma pesquisa qualitativa, com dados extraídos nos editais de chamamento público e nos relatórios de entidades beneficiadas pelos recursos do Fundo, ambos divulgados pelo CDCA DF, foi comparado os normativos legais referente a esses processos. Verificando assim uma aderência dos Editais de chamamento público às bases legais, assegurando a legitimidade do processo de distribuição dos recursos. Na comparação de recursos distribuídos, foi observado um crescimento do orçamento destinado ao financiamento de ações e projetos, assim como um crescimento da projeção de crianças e adolescentes a serem atendidos por projetos financiados pelo Fundo, porém em uma análise da distribuição geográfica dos projetos financiados, foi observada uma concentração de projetos financiados na região administrativa Plano Piloto, uma das RAs com menores índices de vulnerabilidade do DF. Dessa forma o presente estudo sugere para futuras pesquisas a análise socioeconômica do público atendido pelos projetos financiados no Plano Piloto.