Regimes tributários : uma análise da opção mais econômica para recolhimento de impostos para micros e pequenas empresas

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo o desenvolvimento de simulações que permitam verificar o melhor enquadramento entre os possíveis regimes tributários para as micro e pequenas empresas, de forma que possam obter economicidade no recolhimento de tributos. Com isso, a pesquisa é caracterizada como qualitativa tendo em vista que se baseia em artigos e normas que regulamentam as micro e pequenas empresas no que compete ao regime tributário que elas possam adotar. Para tanto tem-se como principal referência bibliográfica a Lei Complementar 123/2006. As análises de resultados propuseram que as comparações realizadas entre os regimes tributários, quais métodos de apurações dos impostos apresentavam uma redução na carga tributária de R$ 3.155,76 para micro e pequenas empresa atuantes no setor de prestação de serviços e comercial. Ademais, das quatro organizações analisada é perceptível que em 75% destas empresas, o regime do Simples Nacional representava o menor valor de desembolso tributário, porém em uma parte minoritária o regime do lucro presumido apresentava uma redução no ônus tributário. Logo, a relevância desse trabalho consubstancia se ao fato de gerar informações relevantes para os micros e pequenos empresários na tomada de decisão assertiva e nos procedimentos sobre o recolhimento do Simples e na comparação dos diferentes regimes tributários.