| Resumo: | O orçamento público, é o meio pelo qual os governos se utilizam para realização do
planejamento financeiro, da execução e destinação dos recursos públicos para os exercícios
seguintes, tendo como principais finalidades, a previsão das receitas e fixação das despesas
públicas. Em complemento, o Poder Legislativo, através de seus parlamentares, propõe
emendas ao orçamento, com o objetivo de alocar recursos públicos a diversas áreas de
responsabilidade da política pública, se utilizando das emendas parlamentares como
ferramenta. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa foi analisar a evolução histórica e como os
valores executados em emendas parlamentares se comportaram durante o período de 2017 a
julho de 2022, utilizando-se da estatística descritiva. Para a coleta de dados, foi utilizado como
principal fonte o portal do Siga Brasil, onde foram encontradas a maioria das informações e
dados relacionados as emendas parlamentares, porém, alguns dados também foram coletados
em outras fontes, como o Portal da Transparência. A partir dos resultados observados, foi
possível verificar que os valores executados em emendas tenderam a aumentar ao longo dos
anos, sendo que as emendas de determinadas autorias subiram mais que outras, além de que,
em anos específicos, foi possível analisar que algumas emendas apresentaram comportamentos
que destoaram do padrão, como no caso das emendas de relator, que a partir de 2020 apontaram
elevados valores de execuções na destinação de recursos públicos. Outro ponto abordado nessa
pesquisa, é uma breve análise das destinações de recursos via emendas aos entes públicos
durante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, com foco voltado aos recursos
executados no Ministério da Saúde, a partir do ano de 2020, que marcou o início das políticas
de emergência pública e combate ao vírus. Após análise dos dados, observou-se que os valores
executados no Ministério da Saúde aumentaram bastante, porém, em termos percentuais, foram
acompanhados das execuções nos outros Ministérios. |
