Um estudo sobre o crescimento e a composição das emendas parlamentares no orçamento federal

Abstract

O orçamento público, é o meio pelo qual os governos se utilizam para realização do planejamento financeiro, da execução e destinação dos recursos públicos para os exercícios seguintes, tendo como principais finalidades, a previsão das receitas e fixação das despesas públicas. Em complemento, o Poder Legislativo, através de seus parlamentares, propõe emendas ao orçamento, com o objetivo de alocar recursos públicos a diversas áreas de responsabilidade da política pública, se utilizando das emendas parlamentares como ferramenta. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa foi analisar a evolução histórica e como os valores executados em emendas parlamentares se comportaram durante o período de 2017 a julho de 2022, utilizando-se da estatística descritiva. Para a coleta de dados, foi utilizado como principal fonte o portal do Siga Brasil, onde foram encontradas a maioria das informações e dados relacionados as emendas parlamentares, porém, alguns dados também foram coletados em outras fontes, como o Portal da Transparência. A partir dos resultados observados, foi possível verificar que os valores executados em emendas tenderam a aumentar ao longo dos anos, sendo que as emendas de determinadas autorias subiram mais que outras, além de que, em anos específicos, foi possível analisar que algumas emendas apresentaram comportamentos que destoaram do padrão, como no caso das emendas de relator, que a partir de 2020 apontaram elevados valores de execuções na destinação de recursos públicos. Outro ponto abordado nessa pesquisa, é uma breve análise das destinações de recursos via emendas aos entes públicos durante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, com foco voltado aos recursos executados no Ministério da Saúde, a partir do ano de 2020, que marcou o início das políticas de emergência pública e combate ao vírus. Após análise dos dados, observou-se que os valores executados no Ministério da Saúde aumentaram bastante, porém, em termos percentuais, foram acompanhados das execuções nos outros Ministérios.