Disclosure de bens imóveis em universidades federais : análise à luz dos quesitos de divulgação dos ativos imobilizados

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as evidências acerca da observância, por parte das universidades federais brasileiras, dos quesitos de divulgação estabelecidos nos itens 88 e 89 da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, no que tange às informações sobre Bens Imóveis. A contabilidade pública brasileira tem sido influenciada pelos padrões internacionais de contabilidade pública. O processo de convergência, que tem como base as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, em inglês), suscitou uma quebra de paradigma, reafirmando o patrimônio público como objeto da contabilidade pública. Para subsidiar o estudo, selecionou-se uma amostra composta por cinco universidades federais, uma de cada região do país. Após a definição da amostra, coletaram-se para análise, nos respectivos sítios eletrônicos das instituições, as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2020, bem como as notas explicativas correspondentes. Os resultados indicaram que a maior parte do ativo imobilizado das universidades federais é constituída por Bens Imóveis. Quanto ao disclosure, constatou-se que apenas três quesitos da norma foram observados, dentre os quais somente um foi atendido em todas as instituições da amostra. Em síntese, concluiu-se que a evidenciação dos Bens Imóveis das universidades federais analisadas ainda não está compatível com a norma, uma vez que a maioria dos critérios contábeis exigidos por esses itens não foram divulgados.