Relatório de acompanhamento de estágio supervisionado no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Coordenação Geral de Trânsito e Quarentena Animal. / Ana C

Abstract

O controle do transporte de animais e de materiais de multiplicação animal éimportante para evitar a entrada e a propagação de doenças em território nacional.No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é a autoridade responsável pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), que fixa marcos regulatórios para efetivação deste controle. A atuação do MAPA é voltada também para comércio exterior, com observância aos regulamentos internacionaisestabelecidos, em especial, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE),cujos objetivos centrais são: auxiliar no combate a focos de doenças, permitir a rastreabilidade dos produtos transacionados, estabelecer e manter zonas e compartimentos livres de doenças, e favorecer a elaboração de requisitos sanitários para importação de produtos agropecuários. De modo geral, as exigências sanitárias desenhadas pela OIE são lastreadas com fundamentados estudos de análise de risco, os quais visam avaliar a probabilidade de introdução, estabelecimento e disseminação de agentes patogênicos, e suas respectivas consequências biológicas, econômicas e sociais e seu impacto na saúde pública. Por esse motivo, é imprescindível que o Brasil estabeleça requistos alinhados com os preceitos internacionalmente exigidos, a fim de viabilizar a comercialização de produtos agropecuários de forma segura, evitando contaminações, prejuízos econômicos e principalmente doenças transmissíveis por animais a outros animais,ou a humanos. Devido à preocupação com a saúde animal e pública e a importância da pecuária brasileira no cenário nacional e internacional, surgiu a oportunidade de desenvolver estágio profissional na área de controle de trânsito animal, que é o tema deste trabalho de conclusão de curso. O referido estágio supervisionado foi realizado entre 2 de agosto a 31 de dezembro de 2021, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília. Durante esse período, houve o acompanhamento de toda a documentação e tramites que contemplam os requisitos e estabelecem as certificações para o controle do trânsito seguro de animais vivos e material genético animal.