A política de assistência social no Distrito Federal: um estudo aproximativo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo aproximativo sobre a política de assistência social no Distrito Federal no período de 2019-2022 a fim de observar como o Sistema Único de Assistência Social está sendo operacionalizado. O interesse pela política de assistência social surgiu por meio do Programa de Iniciação Científica, intitulado: Comunicação Pública em Conexão com o Controle Social na Pandemia da COVID-19: a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. Para além do interesse pessoal, a pesquisa realizada justifica-se pelas investidas neoliberais na esfera social que busca barganhar aos poucos os direitos socialmente conquistados. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Cabe ressaltar que se trata de um estudo aproximativo da assistência social como política de proteção social uma vez que o assunto não se esgota e está sempre em constante mudanças. A política de assistência social não foi tratada como prioridade de governo no mandato do governador Ibaneis Rocha alinhado ao projeto societário hegemônico e/ou aos interesses capitalistas. Essa análise pode ser verificada pelo descaso com os usuários desta política, tendo em vista o cenário de dilapidação dos direitos, com destaque para a assistência social, neste período estudado. O que se observa é que a assistência social é permeada pelo hibridismo, onde a luta pela política existe, mas a cultura política conservadora e corporativa prevalece como dominante. Portanto, a assistência tem sido tratada sob a ótica do dever moral de forma racional e constante a fim de reproduzir a lógica hegemônica da sociabilidade capitalista. É nesse contexto marcado de desafios que a assistência social no Distrito Federal se encontra, consequentemente, é necessário e requer das organizações coletivas e movimentos sociais a luta permanente pela efetivação dos direitos de cidadania.