Análise de dinâmicas entre sociedade civil e Estado em uma Comissão Permanente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar as dinâmicas entre sociedade civil e Estado em uma Comissão Permanente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela lógica da ação pública transversal e participativa (APTP), considerando o período de 2018 a 2020. Dessa forma, a análise é sobre a relevância da atuação e dos processos de articulação da Comissão Permanente de Promoção de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Nesta pesquisa foram discutidos a noção de experiência, participação social, movimentos sociais, democracia e direitos humanos no referencial teórico. Foram utilizados os seguintes instrumentos de coleta de, levantamento documental através da Lei de Acesso à Informação e análise de conteúdo do regimento interno do CNDH e das atas das reuniões da Comissão Permanente entre o ano de 2018 a 2019.Os resultados da ação pública nestes espaços de participação social demonstraram o caráter conforme a conjuntura política durante o período analisado, ademais, foi possível analisar esforços dos sujeitos oriundos dos movimentos sociais que compõe essa instância nos processos de articulação transversal e participativa.