Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte: análise em clínicas odontológicas

Abstract

Com o avanço das tecnologias e da relevância das informações na sociedade atual, tornou-se essencial o gerenciamento dos dados de forma segura e responsável. Com isso, mundialmente, foram elaboradas legislações referentes à proteção de dados pessoais, a fim de tutelar o direito à privacidade das pessoas. No Brasil, a lei que rege a proteção de dados é chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), também conhecida como LGPD. Os agentes de tratamento de pequeno porte, controladores e operadores de dados pessoais, todavia, em razão de seu tamanho, poderiam apresentar eventuais limitações ao se adequarem à esta lei, cabendo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) facilitar a conformidade destas empresas, através de adaptações da norma. Empresas atuantes na área da saúde devem dar especial atenção na adequação à LGPD, por tratarem diariamente de dados pessoais sensíveis, referentes à saúde. Este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em clinicas odontológicas – representadas por profissionais da área – de duas unidades federativas do Brasil, Distrito Federal e Bahia. Para isso, foram realizadas entrevistas em profundidade com 10 profissionais, cirurgiões-dentistas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Como resultado, foram categorizados os principais aspectos de adequação neste contexto: Conhecimento da LGPD; Políticas de Segurança da Informação; Conscientização e Treinamento interno; Controle de Acesso; Segurança de Dados Pessoais e Armazenamento; Especificações do cotidiano em clínicas odontológicas; e, em seguida, a partir das análises destas categorias, concluiu-se que, ainda hoje, apesar da natureza da área, há pouco conhecimento sobre a LGPD, sendo seus aspectos desconhecidos por grande parte dos profissionais da área. Os resultados demonstram-se relevantes para os profissionais da área odontológica e para as autoridades e profissionais que trabalham com a aplicação desta lei no país.