As ferramentas de gestão participativa e controle social : uma avaliação do projeto de orçamento participativo como política pública na Cidade Estrutural-DF

Abstract

O Orçamento Participativo, entre uma das ferramentas da Gestão Participativa, surgiu no Brasil como uma forma de efetivo controle social, garantindo maior qualidade às informações prestadas pelo Estado, e possibilitando à sociedade civil escolher o destino dos investimentos públicos. É uma nova etapa do processo de planejamento governamental, como determinação dos problemas básicos a serem solucionados. É uma experiência promissora que se expandiu pelo país e pelo mundo. Sendo assim, esse estudo objetiva por meio da análise de modelos existentes em municípios brasileiros e do modelo antecessor no Distrito Federal, identificar a implementação do modelo atual como política pública de inclusão sociopolítica, levantando considerações sobre a participação da população e a percepção da efetividade da ferramenta na Cidade Estrutural. Essa é uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de análise exploratória com elementos descritivos. Para tanto, fez-se uma revisão da literatura sobre o tema, além de investigar em documentos as experiências analisadas e realizar entrevistas com moradores, líderes comunitários e gestores públicos locais para avaliar a percepção e o estado atual do projeto do Orçamento Participativo. Aplicou-se o método da identificação das fases do Processo do OP em conjunto com a análise das arenas de decisão no associativismo comunitário propostas por Cláudio de Jesus. Ao final constataram-se diversas dificuldades ainda encontradas na implementação do projeto do Orçamento Participativo na Cidade Estrutural, principalmente no arranjo do seu desenho institucional para a escolha e deliberação de prioridades, como da divergência política e associativa na própria comunidade.