| Resumo: | No presente trabalho analiso o fenômeno da militarização das escolas públicas no
Distrito Federal (DF), a partir do Projeto de Gestão Compartilhada, enquanto política
educacional, com foco no diagnóstico dos efeitos da militarização no Centro Educacional 07
de Ceilândia (CED 07 de Ceilândia), e renomeado como Colégio Cívico-Militar Centro
Educacional 07 de Ceilândia. A percepção das interpretações da comunidade escolar sobre a
adesão ao Projeto, tornando-a uma escola militarizada, com a Gestão Compartilhada, foi
possível com a realização de um estudo de caso combinado à experiência etnográfica. Os
objetivos gerais visam compreender se os objetivos previstos para o Projeto Escola Gestão
Compartilhada, que constam no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 22/2020, foram alcançados
na escola piloto CED 07 de Ceilândia.
A análise da pesquisa foi construída em face às interpretações das pessoas
entrevistadas - durante a realização do trabalho de campo nos meses de agosto a dezembro de
2022 -, que compõem a comunidade escolar. Em continuidade, empreendi uma análise de
perfil e realidade da comunidade escolar, por meio de documentos da Secretaria de Educação
do DF (SEEDF); dados do Conselho de Classe Discente, organizado pelo Serviço de
Orientação Educacional (SOE); dados das Ocorrências Registradas pelo Batalhão Escolar da
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); dados da Secretaria Escolar do CED 07,
disponibilizados pela Coordenação Pedagógica; e, os Projetos Político-Pedagógicos, com o
marco firmado da implementação da militarização, abrangendo os anos de 2019 a 2021.
De forma a apreender as funções sociais da escola em um contexto que policiais
militares passam a atuar na educação básica pública, como justificativa de promoção de
segurança e combate à violência na vida de jovens estudantes, utilizei como referenciais
teóricos as implicações da promoção de segurança pública pelo Estado (MUNIZ, 2007, 2011,
2014; OLIVEIRA, 1985; ZALUAR, 2014), o combate à violência e as práticas estatais que
produzem rotulações de sujeição criminal (MISSE, 2010), atingindo (e tendo como alvo
majoritário) a juventude negra (GONZALEZ, 1979). A produção dos discursos de verdade
(FOUCAULT, 2007) propagados pela Gestão escolar (pedagógica e disciplinar) sobre a
efetividade da Gestão Compartilhada, foram cruciais para a adesão e defesa de uma
implementação exitosa ao Projeto pela comunidade (intra e extra) escolar.
Isto posto, observei que a Gestão Compartilhada não atingiu seus objetivos. As
categorizações empregadas no combate à violência e promoção de segurança, sob a narrativa
de que “posso focar na parte pedagógica, pois sei que há uma equipe focada em cuidar do disciplinar”, atravessam a escolha para militarizar o CED 07. Os problemas que a escola
enfrentava anteriormente, que a colocava como “Escola de Marginais”, foram apenas
abafados. A economia dos discursos de verdade funcionaram na escola por meio da investida
da Gestão escolar em pintar à comunidade (interna e externa) que a escola necessita da
presença militar para se concretizar como uma "Escola de Campões". |
