Entre “Escola de Marginais” e “Escola de Campeões”: interpretações da militarização do Centro Educacional 07 de Ceilândia (DF)

Abstract

No presente trabalho analiso o fenômeno da militarização das escolas públicas no Distrito Federal (DF), a partir do Projeto de Gestão Compartilhada, enquanto política educacional, com foco no diagnóstico dos efeitos da militarização no Centro Educacional 07 de Ceilândia (CED 07 de Ceilândia), e renomeado como Colégio Cívico-Militar Centro Educacional 07 de Ceilândia. A percepção das interpretações da comunidade escolar sobre a adesão ao Projeto, tornando-a uma escola militarizada, com a Gestão Compartilhada, foi possível com a realização de um estudo de caso combinado à experiência etnográfica. Os objetivos gerais visam compreender se os objetivos previstos para o Projeto Escola Gestão Compartilhada, que constam no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 22/2020, foram alcançados na escola piloto CED 07 de Ceilândia. A análise da pesquisa foi construída em face às interpretações das pessoas entrevistadas - durante a realização do trabalho de campo nos meses de agosto a dezembro de 2022 -, que compõem a comunidade escolar. Em continuidade, empreendi uma análise de perfil e realidade da comunidade escolar, por meio de documentos da Secretaria de Educação do DF (SEEDF); dados do Conselho de Classe Discente, organizado pelo Serviço de Orientação Educacional (SOE); dados das Ocorrências Registradas pelo Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); dados da Secretaria Escolar do CED 07, disponibilizados pela Coordenação Pedagógica; e, os Projetos Político-Pedagógicos, com o marco firmado da implementação da militarização, abrangendo os anos de 2019 a 2021. De forma a apreender as funções sociais da escola em um contexto que policiais militares passam a atuar na educação básica pública, como justificativa de promoção de segurança e combate à violência na vida de jovens estudantes, utilizei como referenciais teóricos as implicações da promoção de segurança pública pelo Estado (MUNIZ, 2007, 2011, 2014; OLIVEIRA, 1985; ZALUAR, 2014), o combate à violência e as práticas estatais que produzem rotulações de sujeição criminal (MISSE, 2010), atingindo (e tendo como alvo majoritário) a juventude negra (GONZALEZ, 1979). A produção dos discursos de verdade (FOUCAULT, 2007) propagados pela Gestão escolar (pedagógica e disciplinar) sobre a efetividade da Gestão Compartilhada, foram cruciais para a adesão e defesa de uma implementação exitosa ao Projeto pela comunidade (intra e extra) escolar. Isto posto, observei que a Gestão Compartilhada não atingiu seus objetivos. As categorizações empregadas no combate à violência e promoção de segurança, sob a narrativa de que “posso focar na parte pedagógica, pois sei que há uma equipe focada em cuidar do disciplinar”, atravessam a escolha para militarizar o CED 07. Os problemas que a escola enfrentava anteriormente, que a colocava como “Escola de Marginais”, foram apenas abafados. A economia dos discursos de verdade funcionaram na escola por meio da investida da Gestão escolar em pintar à comunidade (interna e externa) que a escola necessita da presença militar para se concretizar como uma "Escola de Campões".