Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/35964
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2023_VanessaCarolineFerreiraLopo_tcc (1).pdf803,9 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGomes, Gabriel Jamur-
dc.contributor.authorLôpo, Vanessa Caroline Ferreira-
dc.identifier.citationLÔPO, Vanessa Caroline Ferreira. Responsabilidade civil médica decorrente da ausência do consentimento livre e esclarecido sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. 2023. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractInserido em um contexto de promoção da autonomia do paciente, o consentimento livre e esclarecido consiste em um processo de comunicação entre médico e paciente que possibilita a troca de informações e esclarecimentos sobre o tratamento médico, para que o paciente possa decidir livremente sobre a interferência em seu corpo. Este trabalho tem como objetivo analisar como os pressupostos do consentimento livre e esclarecido e a responsabilidade civil médica decorrente da sua ausência têm sido tratados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa jurisprudencial, apresentou-se o entendimento da Corte Superior quanto às principais fontes e ao cumprimento dos deveres de informação e de obtenção do consentimento livre e esclarecido, à caracterização da responsabilidade civil do médico decorrente da ausência do dever de informar, e ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ante o estudo jurisprudencial, concluiu-se que a adoção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na medicina é recomendada para a constituição de defesa de profissionais médicos em eventuais demandas judiciais, bem como que a prestação de informações adequadas e específicas e a obtenção de consentimento personalizado assegura a promoção da autodeterminação do paciente.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.keywordRelação médico-pacientept_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordTermo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)pt_BR
dc.titleResponsabilidade civil médica decorrente da ausência do consentimento livre e esclarecido sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-20T12:08:00Z-
dc.date.available2023-09-20T12:08:00Z-
dc.date.submitted2023-06-29-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35964-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1In the context of promoting patient autonomy, free and informed consent is a communication process between physician and patient that enables the exchange of information and clarifications about medical treatment in order for the patient to freely decide whether or not to undergo a treatment. This academic paper intends to analyze how the principles of free and informed consent and the medical civil liability resulting from its absence have been addressed in the case law of the Superior Court of Justice. By means of literature review and case law research, the Superior Court of Justice ruling was presented regarding the main sources and fulfillment of the duties of information and obtaining free and informed consent, the characterization of the physician's civil liability due to the failure to inform, and the Free and Informed Consent Form. After a thorough case law study, the conclusion is that the adoption of the Free and Informed Consent Form in medicine is recommended for the establishment of defense for physicians in potential litigation. Moreover, the disclosure of proper and specific information and the obtaining of personalized consent ensures the promotion of patient self-determination.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.