Os poderes do juiz e a construção da estatalidade nacional no Código de Processo Civil de 1939

Abstract

A Monografia busca analisar os poderes de investigação do juiz no Código de Processo Civil de 1939. Nesse sentido, procurou-se, em um primeiro momento, estabelecer os eventos principais que antecederam o declínio da Primeira República e consolidaram o regime do Estado Novo. Depois, foram descritas as principais características do regime varguista e as mudanças em relação ao republicanismo liberal prévio. Em um segundo momento, foram abordados temas correlatos à Monografia, como a Unidade da Magistratura e a Unidade Processual. Ambos estavam relacionados com a discussão em torno da figura do magistrado e da elaboração do novo Código processual, sendo importantes para a reflexão sobre o papel do magistrado no novo regime e os projetos de Código em disputa naquele momento. No mesmo capítulo, ainda se tratou das diretrizes ideológicas do novo Código e de sua trajetória de elaboração, com uma descrição detalhada das etapas até a conclusão e publicação do texto final do Código. Depois, foi feita uma breve descrição dos artigos e da aplicação do Código de Processo Civil e Comercial de São Paulo, sendo este utilizado como ponto de comparação com o Código de Processo Civil de 1939. No último capítulo, foi feita uma análise das discussões, propostas e críticas da figura do juiz no Código de Processo Civil de 1939. Por fim, foi feita uma descrição e comparação dos dispositivos do Código com os do Código de São Paulo e com a versão do Anteprojeto de Código, assim como uma breve análise das disposições do Código sobre as provas testemunhais e periciais relacionadas com os poderes de investigação do juiz.