A responsabilidade civil por quebra da promessa por parte do adotante desistente

Abstract

A adoção pode ser tida como instrumento para ter o direito à convivência familiar resguardado. Contudo, a desistência dela durante o procedimento do estágio de convivência é potencialmente danosa. À vista disso, a responsabilidade civil, pela Teoria do interesse negativo, é capaz de promover a proteção da confiança. É que a promessa tácita, feita durante o processo de adoção, gerou expectativas legítimas nos menores acerca da finalização da adoção. Portanto, a responsabilidade civil pré-contratual, por meio da Teoria do interesse negativo, é capaz, porém não suficiente, de tutelar a confiança, a fim de conseguir segurança jurídica. Para tanto, a metodologia de pesquisa empregada é a dedutiva, por meio de técnica bibliográfica e análise normativa, mapeadas criticamente, a fim de estabelecer um programa constitucionalmente adequado de fundamentação.