| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Onodera, Marcus Vinicius Kiyoshi | - |
| dc.contributor.author | Pereira, Raphael Lorran Soares | - |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Raphael Lorran Soares. O impacto da Emenda Constitucional n° 125/2022 no acesso à justiça: uma análise das mudanças processuais e seus reflexos na efetividade dos direitos fundamentais. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia busca abordar os aspectos fundamentais da Emenda à
Constituição n° 125/2022 - inicialmente apresentada como Projeto de Emenda à Constituição
n° 39/2021 - que implementa o instituto da relevância nos recursos especiais, bem como analisa
as semelhanças e diferenças do instituto da relevância nos recursos excepcionais. Aponta as
mudanças que ocorreram no sistema jurídico interno do STJ e até que grau os tribunais de
instâncias anteriores serão afetados pela mudança na admissibilidade dos recursos especiais.
Busca responder as questões atinentes sobre acesso à Justiça, no âmbito do STJ, levando em
consideração a Emenda Constitucional n° 125/2022 e quais seriam os benefícios no sistema
jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Emendas constitucionais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recurso especial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | O impacto da Emenda Constitucional n° 125/2022 no acesso à justiça : uma análise das mudanças processuais e seus reflexos na efetividade dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-19T11:10:44Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-19T11:10:44Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-07-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/35910 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This monograph aims to address the fundamental aspects of Constitutional
Amendment n° 125/2022 - initially presented as Constitutional Amendment Project n° 39/2021
- which implements the relevance institute in special appeals, as well as analyzes the
similarities and differences of the relevance institute in exceptional appeals. It points out the
changes that have occurred in the STJ’s internal legal system and to what extent the courts os
previous instances will be affected by the change in the admissibility so special appeals. It
seeks to answer questions related to access to Justice, within the scope of the STJ, taking into
account Constitutional Amendment n° 125/2022 and what would be the benefits in the
Brazilian legal system with the promulgation of Amendment. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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