A responsabilização por falhas na governança corporativa de companhias aberta

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilização por falhas na governança corporativa de companhias abertas, considerando como ponto de partida o estudo de caso da condenação da Petróleo Brasil S/A (“Petrobras”), em procedimento arbitral, ao pagamento de indenização a acionistas e investidores pela divulgação deficitária de informações ao mercado relacionadas à Operação Lava-Jato. Nessa seara, buscar-se-á, sob os espectros legislativo e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro, compreender a responsabilidade civil da (i) companhia aberta, de seus (ii) administradores e de seu (iii) acionista controlador na reparação dos danos causados, avaliando-se a concordância da sentença arbitral com o ordenamento jurídico brasileiro. Além do mais, analisar-se-á de que maneira a própria governança corporativa de companhias abertas seria importante na atenuação dos prejuízos advindos da prática de atos ilícitos de corrupção no âmbito interno de uma companhia aberta, por meio da adoção concreta de mecanismos que visem à prevenção de práticas violadoras da ética empresarial. Para tanto, a metodologia versará sobre a pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, bem como sobre estudo de caso, com abordagem eminentemente qualitativa dos temas tratados.