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Título: A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casa
Autor(es): Moreira, André Atadeu
Orientador(es): Young, Adrian Nicolas Albala
Assunto: Senado Federal
covid-19
Processo legislativo
Brasil
Data de apresentação: 16-Fev-2023
Data de publicação: 29-Ago-2023
Referência: MOREIRA, André Atadeu. A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casa. 2023. 48 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O trabalho faz uma avaliação da produção legislativa do Senado Federal nos 5 anos anteriores à pandemia de covid-19 (2015 a 2019) e nos dois primeiros anos de vigência do Sistema de Deliberação Remota - SDR (2020 e 2021). O objetivo é mensurar os impactos das alterações de regras de tramitação sobre a produção legislativa das comissões e do plenário do Senado Federal. O levantamento foi feito através de dados disponibilizados anualmente pelo Senado Federal no relatório da Presidência da Casa. A análise dos dados comprova o impacto do SDR sobre as comissões e plenário, em especial com a restrição de funcionamento dos colegiados entre março de 2020 e julho de 2021, e mostra como o plenário, com regras mais flexíveis para a entrada de matérias em pauta, ocupou o espaço deixado pelas comissões e conseguiu manter a alta produção legislativa do Senado durante os anos de pandemia.
Abstract: This paper assesses the legislative production of the Federal Senate in five years previous to the covid-19 pandemic (2015 to 2019), and in the first two years of the pandemic, in which the Remote Voting System (SDR) was in place (2020-2021). The goal is to measure the impact of the changing in the rules for the processing of Bills in the legislative production of the Senate floor and committees. The data collected was made available through yearly reports made by the Senate presidency. The analysis of the data proves the effect of the Remote Voting System over the assembly and the committees, especially when the functioning of the committees was restricted (from March 2020 through July 2021), showing how the assembly, with more flexible rules for the inclusion of bills in the voting agenda, took over the space left by the committees and was able to maintaining the high production of the Senate during the pandemic years.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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