A aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor como incentivo à celeridade na resolução de conflitos consumeristas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar o reflexo da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor na resolução de conflitos consumeristas. A hipótese explorada é que a aplicabilidade da teoria gera incentivo à celeridade na resolução de problemas de consumo, por iniciativa dos fornecedores, a fim de se isentarem de arcar com mais esse dano: o dano temporal. Para tanto, explica-se a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e a tutela do tempo como bem jurídico; analisa-se a aplicação jurisprudencial da teoria, principalmente a partir de julgados dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça; aborda-se as funções da responsabilidade civil e, por fim, demonstra-se como a teoria incentiva a mudança de conduta dos fornecedores para que resolvam os problemas de consumo de forma célere e efetiva.