Segurado especial rural: reflexões sobre o indeferimento de requerimentos previdenciários pelo INSS

Abstract

Dentre os segurados do Regime Geral de Previdência Social encontra-se o Segurado Especial. Através da Constituição de 1988 este segurado obteve o reconhecimento de sua particular situação social, recebendo junto aos demais trabalhadores rurais, não apenas o mesmo tratamento dado aos trabalhadores urbanos, mas conquistando requisitos diferenciados se comparados às demais categorias de segurado para a garantia de seus direitos previdenciários. No entanto, passados mais de 34 anos desde que a Constituição Cidadã foi promulgada, o Segurado Especial ainda encontra diversas barreiras quando de um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Dessa forma, este trabalho propõe-se a realizar uma análise acerca das principais causas que levam ao indeferimento de requerimentos previdenciários solicitados pelo Segurado Especial Rural à Autarquia Previdenciária visando atingir uma diferenciada função social, de modo a demonstrar e orientar tais cidadãos ao pleitearem seus respectivos benefícios previdenciários na esfera administrativa, buscando maior efetividade para os princípios previstos em nossa Carta Magna.