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| Título: | Emenda Constitucional e orçamento : análise dos projetos e emendas à Constituição Federal de 1988 sobre as finanças públicas e orçamento |
| Autor(es): | Ferreira, Diogo da Silva |
| Orientador(es): | Escrivão Filho, Antônio Sérgio |
| Assunto: | Brasil. Constituição (1988)
Emendas constitucionais
Orçamento público - emendas parlamentares
Orçamento público |
| Data de apresentação: | 9-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 25-Ago-2023 |
| Referência: | FERREIRA, Diogo da Silva. Emenda Constitucional e orçamento: análise dos projetos e emendas à Constituição Federal de 1988 sobre as finanças públicas e orçamento. 2023. 55 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O trabalho analisa a produção de projetos de emenda constitucional realizados pelo
poder constituinte derivado e inclusão de emendas à Constituição Federal de 1988, para isso
são observados os ciclos dos chefes do poder executivo, a quantidade de propostas e emendas
com origem no Poder Executivo, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Finalmente, são
observados os temas das propostas e emendas realizadas para identificar quais foram objeto de
maior atenção do constituinte derivado. |
| Abstract: | The work analyzes the production of constitutional amendment projects carried out by
the derived constituent power and the inclusion of amendments to the Federal Constitution of
1988, for this, the cycles of the heads of the executive branch are observed, the number of
proposals and amendments originating in the Executive Branch, Senate Federal and Chamber
of Deputies. Finally, the themes of the proposals and amendments made are observed to
identify which were the object of greater attention in the derived constituent. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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