A CLT em face de outras formas de regulamentação das relações de trabalho : difusão e impulsionamento dessas "alternativas" entre trabalhadores (as) à margem da CLT

Abstract

Até 1988, eram favoráveis os movimentos constitucionais e legais para o fortalecimento de direitos e garantias relacionadas ao Direito do Trabalho no Brasil. Entretanto, essa tônica não esteve isenta de insidiosos movimentos de flexibilização e/ou (des)regulamentação, concretizados principalmente por meio das denominadas “reformas trabalhistas”. Para tanto, eram impostas ao (à) trabalhador a legalização de medidas de austeridade, que objetivavam, sobretudo, a redução dos custos do tomador de serviços com as relações de trabalho, o que supostamente também viabilizaria a superação da crise. Além do mais, foi possível perceber que embora o projeto de crise seja ocasionado pelos próprios defensores das flexibilização e/ou (des)regulamentação do Direito do Trabalho, é o (a) trabalhador (a) quem principalmente suporta os ônus e os prejuízos, acarretando uma verdadeira precarização do Direito do Trabalho. A despeito de toda essa precarização do Direito do Trabalho, foi possível perceber que o (a) trabalhador (a), especialmente aqueles (as) à margem da CLT, ainda anseiam pela incidência de uma regulamentação pública do trabalho em suas relações de trabalho, especialmente a CLT. Assim, é realizada a análise bibliográfica de textos científicos pertinentes a este trabalho, bem como são apresentados relatos de trabalhadores (as) à margem da CLT.