A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss

Abstract

O objetivo principal deste trabalho consiste em identificar os elementos utilizados para a aferição do animus necandi na conduta dos acusados pelo delito de homicídio doloso no caso da Boate Kiss, através do método do estudo de caso. O primeiro passo consistiu na narração dos fatos, seguida da análise das decisões e de seus fundamentos. Na análise dos fundamentos, buscou-se relacionar os argumentos às teorias a respeito da conduta e do dolo. Em seguida, as decisões foram comparadas e, nesse ponto, identificadas as divergências e semelhanças. Os elementos utilizados para a aferição do dolo foram objetivamente e indicados, principalmente na pronúncia, no julgamento do recurso especial, nos embargos infringentes e na sentença condenatória. Ademais, esses elementos foram identificados das circunstâncias concretas e objetivas do caso, embora se referissem a um elemento subjetivo. As decisões ou votos que procuraram realizar incursão sobre aspectos exclusivamente psicológicos, sem apontarem para circunstâncias concretas e objetivas não foram persuasivas e, por isso, não prevaleceram. Além disso, as principais teorias apontadas, a respeito da conduta, foram a teoria finalista e a teoria significativa. Em relação ao dolo, a utilização de perspectivas volitivas foi predominante. Entretanto, a diferença concentrou-se no modo de interpretar a vontade. Nesse sentido, enxergar a vontade em sentido atributivo-normativo mostrou-se mais eficiente para a resolução de casos difíceis, como o da boate. A principal divergência entre as decisões consistiu no modo de interpretação da lei, dos princípios e das teorias, entretanto, na maioria das vezes, as divergências metodológicas não resultaram em divergências na conclusão dos casos.