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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorSales, Paola Cristina de Moura-
dc.identifier.citationSALES, Paola Cristina de Moura. A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso: estudo do caso da Boate Kiss. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo principal deste trabalho consiste em identificar os elementos utilizados para a aferição do animus necandi na conduta dos acusados pelo delito de homicídio doloso no caso da Boate Kiss, através do método do estudo de caso. O primeiro passo consistiu na narração dos fatos, seguida da análise das decisões e de seus fundamentos. Na análise dos fundamentos, buscou-se relacionar os argumentos às teorias a respeito da conduta e do dolo. Em seguida, as decisões foram comparadas e, nesse ponto, identificadas as divergências e semelhanças. Os elementos utilizados para a aferição do dolo foram objetivamente e indicados, principalmente na pronúncia, no julgamento do recurso especial, nos embargos infringentes e na sentença condenatória. Ademais, esses elementos foram identificados das circunstâncias concretas e objetivas do caso, embora se referissem a um elemento subjetivo. As decisões ou votos que procuraram realizar incursão sobre aspectos exclusivamente psicológicos, sem apontarem para circunstâncias concretas e objetivas não foram persuasivas e, por isso, não prevaleceram. Além disso, as principais teorias apontadas, a respeito da conduta, foram a teoria finalista e a teoria significativa. Em relação ao dolo, a utilização de perspectivas volitivas foi predominante. Entretanto, a diferença concentrou-se no modo de interpretar a vontade. Nesse sentido, enxergar a vontade em sentido atributivo-normativo mostrou-se mais eficiente para a resolução de casos difíceis, como o da boate. A principal divergência entre as decisões consistiu no modo de interpretação da lei, dos princípios e das teorias, entretanto, na maioria das vezes, as divergências metodológicas não resultaram em divergências na conclusão dos casos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordHomicídiopt_BR
dc.subject.keywordIncêndiospt_BR
dc.subject.keywordDolo (Direito penal)pt_BR
dc.subject.keywordCulpa (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordArgumentação jurídicapt_BR
dc.titleA aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kisspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-24T11:26:28Z-
dc.date.available2023-08-24T11:26:28Z-
dc.date.submitted2023-07-24-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35582-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The main objective of this paper is to identify the elements utilized by the court of Rio Grande do Sul and the higher court to assess animus necandi or, at least, evidences of deceit in the conduct of each one accused in the case of the Kiss Nightclub. First of all, the facts were narrated, as well as the timeline of the judicial process. The second step was to analyze the decisions and their reasons. In the analysis of the reasons, the arguments were related to the theories regarding conduct and deceit. Then, the decisions were compared and, at this point, the differences and the similarities were identified. The elements used to assess the deceit were objectively indicated, mainly in the decision to arraign, in the judgment of the appeal before the Superior Court, in the judgment of the “embargos infringentes” (motion for reconsideration) and in the guilty verdict. These elements were deduced from the concrete and objective circumstances of the case, although related to a subjective element. Decisions or votes that exclusively related psychological elements, without indicating concrete and objective circumstances, were not persuasive and therefore, didn’t prevail. In addition, the main theories introduced, regarding conduct, were the Finalism and the Theory of significant action. Regarding deceit, the use of volitional perspectives was predominant. However, the difference was concentrated in the way of interpreting the will. In this sense, seeing will in an attributivenormative sense proved to be more efficient for resolving difficult cases, such as the nightclub. The main divergence between the decisions consisted in the way of interpreting the law, principles and theories, however, in most cases, methodological divergences did not result in divergences in the conclusion of the cases.pt_BR
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