Uma proposta de análise do Artigo 9º da Constituição Japonesa

Abstract

Esse trabalho trata-se de um estudo do artigo nono, enquanto delimitador da política externa nacional, da constituição japonesa de forma a compreender o que está descrito em seu texto constitucional, a justificativa para sua promulgação, analisar as versões oficiais em inglês e português, e, finalmente, sua aplicação prática até o ano de 2022. Como sendo um estudo de referencial bibliográfico, ao longo deste são sintetizadas informações sobre aspectos diversos como: a transcrição do trecho original e suas outras versões em outros idiomas (como para o inglês estadunidense e português brasileiro) sob a ótica dos autores INOUE (1999), NODA (1976); parâmetros linguísticos apontados por FUKASAWA (1979) e metodologia de tradução usada conforme defendida por OLIVEIRA (2017); o contexto histórico ao qual ocorre sua promulgação através da ótica de INOUE (1999) e CARDOSO (2019); e aplicação prática atual, por meio de percepções de MARTIN (2017), CARDOSO (2019) SILVA (2017) e HOSOYA (2019). Após observar o posicionamento dos autores, conclui-se que o debate levantado sobre a possibilidade de alterar, revogar e/ou complementar o artigo é uma necessidade à sociedade japonesa nos anos atuais que vem se tornando parte da esfera pública japonesa mas ainda pouco abordada nos círculos sociais e, inclusive, acadêmicos.