Lavagem de dinheiro : análise das formas de combate exercidas pelo Brasil à luz da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Abstract

A lavagem de dinheiro corresponde a um fenômeno caracterizado por sua elevada dinamicidade e constante transformação ao longo do tempo. Nesse sentido, o estudo deste fenômeno é de inequívoca relevância e aplicabilidade prática. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o panorama histórico da lavagem de dinheiro e do arcabouço jurídico a ela correlato, sob um viés global e brasileiro, conferindo enfoque ao papel atribuído ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bem como sua atuação enquanto autoridade central do sistema PLD/FTP nacional. Dessa forma, a pesquisa foi norteada pela seguinte questão: são suficientes, em termos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, as formas de atuação brasileiras desenvolvidas através do Coaf? Para alcançar os objetivos propostos, de início, foram abordados diversos aspectos históricos da lavagem de dinheiro como fenômeno social e jurídico ao longo do tempo, por meio de uma análise internacional sobre o mesmo e, posteriormente, adentrando o fenômeno no arcabouço normativo brasileiro. Em seguida, foi analisado de modo detalhado o Coaf enquanto Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, em termos de funcionamento, sistematização e papel institucional, além de diversas formas de cooperação internacional as quais o Brasil integra em matéria de PLD/FTP. Adiante, foi conduzida pesquisa quantitativa do panorama de atividades desempenhadas pelo Coaf através de seu ementário de decisões, além de dados estatísticos e jurisprudenciais disponibilizados em documentos institucionais e diretrizes internacionais, bem como informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Com isso, a partir de toda a pesquisa teórica e empírica desempenhada, foi possível traçar considerações sobre o atual panorama das formas de combate PLD/FTP exercidas pelo Brasil, sob o prisma de atuação do Coaf, além de apontamentos, constatações fáticas e perspectivas futuras. Ao final, a conclusão atingida é que o aparato jurídico-normativo-institucional de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo exercido pelo Brasil, à luz do crivo de atuação do Coaf, é relativamente suficiente, considerando que o sistema PLD/FTP é um sistema macro, composto por diversos outros elementos constitutivos. Assim, embora suas formas de atuação sejam robustas, o Coaf deve almejar constante e rigorosa atualização e coordenação, de modo a manter-se suficiente e apto a enfrentar não somente as transformações e avanços jurídicos internacionais, mas também as diversas e sucessivas novidades mercadológicas e mutações delitivas as quais, inevitavelmente, afetam o cenário de ocorrência do fenômeno.