O Papel da Agência Reguladora na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil

Abstract

Ao longo das últimas décadas, o avanço tecnológico vem propiciando transformações significativas nas telecomunicações. Nesse cenário, a gestão eficiente do espectro de radiofrequência, que caracteriza-se por ser um bem público, limitado e valioso, tornou-se essencial para atender às crescentes necessidades de comunicação da sociedade. Diante deste contexto, o objetivo da presente pesquisa foi analisar o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil. Para tanto, aplicou-se uma revisão bibliográfica mediante o levantamento de livros, artigos, teses, dissertações e normas. Como resultado, foi possível constatar que a ANATEL, como órgão regulador, supervisiona e regula o setor de telecomunicações, garantindo a qualidade dos serviços, a competição justa, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento sustentável. Isto é feito por meio do gerenciamento eficiente do espectro radioelétrico de frequências, com atribuição adequada e equilibrada, evitando interferências e maximizando sua utilização.