Tráfico de drogas e prisão preventiva : crítica garantista e análise dos fundamentos empregados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Abstract

O presente trabalho dedica-se a explorar, inicialmente, o tráfico de drogas, passando por aspectos relacionados: ao conceito de drogas e suas regras e exceções; à tipificação do delito de tráfico de drogas propriamente dito, do tráfico por equiparação e de outras condutas consideradas crimes pela Lei n. 11.343/2006; à hediondez equiparada; ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006; e ao encarceramento no Brasil nos casos de tráfico de entorpecentes. Em seguida, aborda-se sobre: prisão preventiva; sua base principiológica para aplicação – jurisdicionalidade e motivação, contraditório, provisionalidade, atualidade do perigo, provisoriedade, excepcionalidade, proporcionalidade; requisitos legais e fundamentos – discussões acerca dos requisitos presentes no periculum libertatis, com destaque para a (in)constitucionalidade da garantia da ordem pública da pública; e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Após, trata-se sobre o garantismo penal: sua evolução histórica, definição teórica e aplicação nos casos de prisão preventiva. Posteriormente, apresentam-se informações do encarceramento provisório no Brasil e por tráfico de drogas. Por fim, passa-se à análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a fim de investigar os fundamentos empregados para manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo 1º Grau.