Para tirar a constituição do armário o viés heterossexual no argumento originalista

Abstract

A presente investigação tem como objeto o argumento originalista e, em especial, os seus usos especificadamente atrelados aos direitos à diversidade sexual. O intuito é identificar em que medida os pressupostos do argumento originalista encontram respaldo nos acontecimentos transcorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte (1988-1989) – i.e. se, de fato, é possível identificar uma “vontade” do constituinte originário ou discernir um único sentido para a norma advinda daquele foro de discussão. Nesse mesmo interim, a investigação testa se a leitura que o argumento originalista propõe da Constituição, em matérias de direitos à diversidade sexual, também é “objetiva”, ideologicamente neutra ou politicamente desinteressada. Para atingir esse feito, foi utilizado anais da Assembleia Nacional Constituinte e, em especial, dos debates travados acerca da inclusão – ou não – do termo “orientação sexual” dentre as formas de discriminação vedadas pelo texto constitucional. Como técnica de leitura, foi empreendido o aumento da escala de observação que, junto a uma postura epistemológica particular de “estranhamento”, permitirá captar as possíveis respostas para o problema de pesquisa entre as minúcias do acervo investigado. Foi possível constatar que o entendimento defendido pelo argumento originalista (i) apenas é o resultado momentâneo de um incessante conflito pelos sentido Constituição, i.e. não é unívoco; e (ii) não é politicamente desinteressado, mas está intensamente envolvido nos conflitos ideológicos que estiveram presentes no próprio processo constituinte e continuam atuantes na contemporaneidade.