Estudo comparado da aplicação da Justiça Restaurativa nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Pernambuco e do Pará

Abstract

Diante da multiplicidade de práticas e experiências restaurativas, desenvolvidas em diferentes contextos territoriais, temporais, históricos e culturais, o presente trabalho analisou como se dá a aplicação da Justiça Restaurativa nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Pernambuco e do Pará. A relevância desse trabalho está no fato de que ainda há pouco material teórico e empírico sobre o tema, que pode ser considerado ainda novo e com muitos pontos a serem esclarecidos. De forma geral, o trabalho objetiva identificar e caracterizar programas de justiça restaurativa em diferentes regiões do país. Como objetivos específicos, a pesquisa buscou: conhecer e entender como a Justiça Restaurativa está inserida na estrutura formal do Poder Judiciário brasileiro; identificar e descrever programas restaurativos de diferentes tribunais de justiça; analisar como essas práticas se aproximam e se distanciam, compreendendo suas semelhanças e particularidades. Para atingir tais objetivos, o presente estudo fez uso da revisão bibliográfica e da análise de conteúdo de documentos e de normativas relacionadas aos programas analisados. As principais fontes de informação foram sites oficiais dos tribunais, atos normativos, livros, dissertações, teses, artigos científicos, relatórios de atividades e demais materiais relacionados às práticas estudadas. Também foram realizadas consultas baseadas na Lei de Acesso à Informação aos supracitados programas, e de conversas semiestruturadas com servidores desses órgãos. A partir da análise realizada, em um primeiro momento, buscou-se trazer conceitos de Justiça Restaurativa, bem como sua relação com o sistema de justiça brasileiro. Em seguida, foi feita a descrição do funcionamento da Justiça Restaurativa nos tribunais selecionados. Por fim, destacou-se as principais semelhanças e diferenças entre os programas analisados, enfatizando as particularidades temáticas de cada um.