Voluntariado como recurso estratégico de proteção social nos governos Temer e Bolsonaro

Abstract

O presente estudo tem como objeto a análise do incentivo ao voluntariado pelos Governos de Michel Temer (2017-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) através dos programas Viva Voluntário (2017), Pátria Voluntária (2019) e Brasil Fraterno (2019). O voluntariado é colocado como resposta aos problemas sociais, sobretudo com o discurso de solidariedade e bem comum. Trata-se de um instrumento político e ideológico utilizado pelo neoliberalismo para transferir o trato dos problemas sociais para a sociedade civil por meio do discurso da cidadania. Compreende-se que a sociedade civil é um conceito em disputa por diferentes grupos sociais, sujeitos e ideologias a depender da conjuntura. No trabalho é problematizado que a sociedade civil não é homogênea. Ao contrário, é composta tanto por organizações da sociedade civil estruturadas nos movimentos sociais com caráter progressista quanto organizações com caráter político-ideológico conservador representantes dos interesses das igrejas e empresas. Os objetivos da pesquisa foram analisar a trajetória do voluntariado no campo da proteção social brasileira e as expressões do estímulo estatal no contexto atual; compreender o papel da sociedade civil no compartilhamento das funções protetivas com o Estado e avaliar os programas de apoio ao voluntariado implementados nos governos Temer e Bolsonaro. O estudo tem caráter qualitativo e utilizou como instrumento a análise documental sobre os programas através de relatórios de gestão, normativas, sites oficiais e jornais. A análise foi subsidiada por autores/as de perspectiva crítica, a partir do materialismo histórico-dialético. Como conclusões foram constatadas fragilidades nos programas que demonstram que os problemas relacionados à fome, à pobreza e a desigualdades não podem ser enfrentados com medidas focalizadas de natureza emergencial, a partir do apelo à solidariedade da sociedade civil. Para superar as mazelas do capitalismo são necessárias medidas públicas de proteção social através de políticas sociais que efetivem direitos.