Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STF

Abstract

O direito ao esquecimento, embora não seja um tema novo, tem se sobressaído em casos de repercussão pública, repercussão essa que ganha contornos imensuráveis nesta época de sociedade da informação em que se vive. Esse direito ainda não tem um tratamento constitucional, mas encontra amparo dos direitos e nas garantias fundamentais, principalmente nos direitos de personalidade, lastreados no princípio da dignidade da pessoa humana. Como se trata de um direito que, por seu cerne, se contrapõe ao direito da informação, imperativo nesta sociedade da informação, este trabalho buscou verificar como as Cortes superiores vêm se posicionando nas decisões de casos que envolvem esse direito imperativo e a dignidade da pessoa humana, base dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, e os casos descritos demonstraram a posição das Cortes pela supremacia do direito à informação, tendo em vista o interesse público em jogo.