A evolução jurídica dos povos indígenas no Brasil e o marco temporal

Abstract

A presente monografia discorre sobre a trajetória dos direitos indígenas na ordem jurídica brasileira e analisa seus elementos em paralelo aos retrocessos de direitos dos povos originários, sobretudo no que se refere à tese do marco temporal, que condiciona a demarcação das terras indígenas à ocupação do local na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por conseguinte, será apontada a relevância das decisões relacionadas à tese em vista dos efeitos que essas podem causar, além da possibilidade de as mesmas exteriorizarem o sentido em que o Estado passará a reagir sobre esse tema. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de forma qualitativa.