Da conexão à adicção : análise jurídico-comportamental dos riscos das redes sociais à saúde mental

Abstract

O presente trabalho busca analisar novas formas de vulnerabilidade do consumidor com o advento da economia digital, com enfoque nas redes sociais e seus efeitos psicológicos e neuroquímicos nos usuários. O recorte traçado focou em elementos presentes nas plataformas de redes sociais da Meta (Facebook e Instagram), Snap (Snapchat) e Bytedance (Tik Tok). A escolha dessas plataformas decorre das recentes ações judiciais nos EUA, relacionadas aos comportamentos aditivos gerados por essas tecnologias nos consumidores. Como objetivo geral, almeja-se fornecer os principais elementos a serem considerados ao endereçar a proteção do consumidor em face dessas tecnologias, perseguindo a hipótese defendida OCDE de que todos os consumidores são potencialmente vulneráveis. Quanto aos objetivos específicos, busca-se demonstrar a gama de efeitos gerados na psiquê dos consumidores. Para isto, a princípio analisa-se as economias da atenção e o impacto do advento das plataformas digitais, averiguando a vulnerabilidade digital do consumidor frente a multiplicidade de estímulos digitais que atuam em sua esfera psicológica de forma a gerar sobrecarga informacional e consequentes vieses cognitivos. Para tanto, adentra-se na análise do modelo de negócios dessas plataformas, que decorre da exploração de quantidades massivas de dados, para se averiguar como os algoritmos empregados pelas provedoras das redes sociais permitem a montagem de densos perfis dos consumidores e potencial adoção de personalized dark patterns, conforme nomenclatura da OCDE. De mesmo modo, a pesquisa examina como os mecanismos de design das plataformas de redes sociais exploram as vulnerabilidades humanas através de métodos com efeitos cognitivos adversos. Isto inclui o medo de ficar de fora (FOMO) e o validation-seeking, que são explorados para aumentar o engajamento e retenção do usuário, assim como são analisados a exploração de mecanismos neuroquímicos relacionados ao sistema dopaminérgico. A metodologia adotada foi uma abordagem qualitativa de revisão bibliográfica e análise normativa, com o intuito de realizar uma análise temática interdisciplinar, visando coletar descobertas provenientes de diversas disciplinas e evidenciar os debates em curso que atravessam diferentes domínios de pesquisa. Conclui-se que a legislação e a aplicação das leis devem levar em conta os aspectos psicológicos dos consumidores. Defende-se que o conceito de “vulnerabilidade” no direito do consumidor precisa ser ampliado para incluir aspectos mentais individuais, considerando a correlação de determinados fatores internos (como traços de personalidade e transtornos neurobiológicos) relacionados ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e aditivos relacionados às redes sociais. Este trabalho sugere que todos os consumidores podem ser considerados hipervulneráveis, tendo em vista a exploração das redes sociais de traços psicológicos e neuroquímicos dos consumidores.