Violência contra jornalistas no Brasil : perfil das agressões, ameaça à democracia e à liberdade de imprensa

Abstract

O presente trabalho trata da violência praticada contra jornalistas no Brasil e visa, por meio da pesquisa junto a entidades ligadas ao jornalismo profissional, trazer dados que subsidiem o delineamento do perfil dos agressores e das agressões promovidas contra essa classe que tem um papel fundamental na democracia: o de levar a notícia aos cidadãos. Para a concretização dessa tarefa, primeiramente, serão apresentados conceitos sobre violência. Esclarecido tal ponto, a pesquisa propõe a reflexão sobre a violência da negatividade, teoria proposta pelo filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. Apresenta a ideia de amigo-inimigo, construída por Carl Schmitt e também uma distinção entre poder e violência em Hannah Arendt. Michel Foucault é outro pensador que contribui para a discussão através de sua teoria sobre a biopolítica. Esses embasamentos fornecem o sustentáculo que fundamenta a abordagem focada no fenômeno da intolerância, tão aflorada nos últimos anos no Brasil e em parte do mundo, que leva indivíduos a praticarem atos violentos contra trabalhadores da mídia. Dessa forma, a violência aqui retratada possui um elemento diferente e por isso se distingue amplamente daquela apresentada pelas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela não tem sua gênese primária na agressão física, no homicídio. Ela se perfaz no discurso, na retórica, na descredibilização, na ameaça, na ridicularização, na perseguição, na propagação do medo, na ideia de combate ao inimigo, e nesse caso, tem como alvo os jornalistas. Parte desse estudo aborda também o fator da violência de gênero, sempre com a ótica voltada para o jornalismo, ou seja, a referência diz respeito às mulheres jornalistas, uma vez que elas, vêm cada vez mais ocupando espaços antes marcados pela figura masculina e são, portanto, importantíssimas nas discussões relativas a essa temática. Além disso, alguns casos de violência praticados nos últimos anos contra jornalistas foram retratados, o que demonstra a necessidade de atuações institucionais em defesa do jornalismo profissional, que serão aqui também elencadas. Quanto aos resultados dos dados sobre violência no Brasil, as informações foram extraídas de relatórios publicados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), que levantam números relevantes de casos concernentes a agressões praticadas contra a classe jornalística. Esses registros compõem uma base documental significativa, que juntamente com uma ampla pesquisa bibliográfica dão o devido respaldo para tratar de condutas que, chamando pelo nome apropriado, constituem verdadeiros crimes. Em primeiro lugar, contra a pessoa; em segundo, contra a liberdade de imprensa, o que em larga medida é também um ataque à democracia. Afinal, o direito à informação é um dos pontos essenciais para a configuração de um ambiente democrático e sadio numa sociedade. Por fim, a apresentação dos relatórios obtidos junto a essas organizações, além de possibilitar conhecer o perfil dos agressores e os tipos de agressões mais comuns, sobretudo a influência e crescimento dos ataques digitais, evidenciam a necessidade da luta pela preservação de direitos fundamentais, dentre eles, o direito à informação e à liberdade de imprensa.