Socioeducação e relações familiares : monoparentalidade, vulnerabilidade e gênero

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é verificar a relação entre contexto familiar e a prática de atos infracionais na socioeducação do Brasil, já que para as crianças e adolescentes a família é o seu primeiro ambiente de desenvolvimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) redigido pela lei n°12.594, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticaram ato infracional, por meio de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, segue a linha nacional da centralização de políticas públicas na atenção à família e enfatiza o papel dos familiares na socioeducação dos adolescentes, bem como a necessidade de garantir aos mesmo, condições necessárias para o cuidado com os seus jovens. Tal legislação impõe obrigações e a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado para a efetivação dos direitos fundamentais dos adolescentes que cometeram ato infracional. A pesquisa traz a relação da socioeducação com a família, englobando questões como a desigualdade social e as suas múltiplas repercussões, desigualdade de gênero e o que isso acarreta na monoparentalidade feminina, e como e porque todos esses fatores podem gerar um contexto mais propício para um adolescente cometer atos infracionais. É abordado a importância da família no cumprimento de uma medida socioeducativa de um jovem, analisando também todo o contexto social em que essas famílias estão inseridas e como isso pode interferir na forma de educar, cuidar e proteger um filho, ainda mais em famílias monoparentais. O trabalho de conclusão de curso, foi baseado na teoria crítica dos estudos marxistas, onde contou com um procedimento metodológico de caráter qualitativo e quantitativo, envolvendo pesquisa bibliográfica, documental e a análise de dados da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo - SEJUS-DF. O tipo de pesquisa será descritivo e exploratório em relação aos objetivos.