| Título: | Direito concorrencial brasileiro e Covid-19 : atuação do CADE durante a pandemia |
| Autor(es): | Martinez, Larissa |
| Orientador(es): | Oliveira, Amanda Flávio de |
| Assunto: | Direito econômico
Direito de concorrência
Pandemia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) |
| Data de apresentação: | 10-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 28-Jul-2023 |
| Referência: | MARTINEZ, Larissa. Direito concorrencial brasileiro e Covid-19: atuação do CADE durante a pandemia. 2023. 37 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | É objetivo da presente monografia apresentar uma análise da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica durante a pandemia de Covid-19, especialmente na defesa da concorrência nos mercados mais sensíveis à calamidade, demonstrando exemplos de casos concretos de atuação do CADE em cada uma das suas frentes, quais sejam, preventiva, repressiva e educativa. Para tal, serão realizadas considerações gerais sobre Direito Econômico e Direito Concorrencial, sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sobre os impactos sociais, políticos e econômicos gerados pela pandemia e, por fim, demonstrações de casos em destaque da atuação do Conselho no contexto pandêmico. |
| Abstract: | The objective of this monograph is to present an analysis of the performance of the Administrative Council of Economic Defense during the Covid-19 pandemic, especially in the defense of competition in the markets most sensitized by the calamity, demonstrating examples of concrete cases of CADE's performance in each of its fronts, namely preventive, repressive and educational. To this purpose, will be shown general considerations on Economic Law and Competition Law, on the Brazilian System for the Defense of Competition, on the social, political and economic impacts generated by the pandemic and, finally, demonstrations of highlighted cases of the Council's performance in the pandemic context. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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