Constitucionalização do Direito ao Aborto : análise jurídica comparada de casos no Brasil e nos Estados Unidos

Abstract

O presente trabalho aborda a questão do aborto no Brasil a partir de uma perspectiva constitucional, com destaque para o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizada pesquisa exploratória de natureza documental (em legislação, doutrina e jurisprudência) com especial atenção para o julgamento do HC nº 124.306 e da ADPF nº 442. Visando lançar luzes sobre como o tema tem sido conduzido no ordenamento jurídico brasileiro, foram trazidos os casos Roe v. Wade (1973) e Dobbs v. Jackson Who (2022), ambos ocorridos nos Estados Unidos, observadas as diferenças sociais e institucionais, jurídicas e políticas, permitindo-se uma observação comparativa por contraste. Objetivou-se, portanto, compreender como a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afeta a força normativa constitucional, enquanto fruto da relação entre direito e política, a partir do marco teórico do constitucionalismo simbólico. Nesse sentido, foi possível observar a articulação entre diferentes tipos de discursos (jurídicos, médicos etc.) em processos sistemáticos de justificação de violações a garantias constitucionais aos/às: direitos sexuais e reprodutivos femininos, autonomia da mulher, integridade física e psíquica da gestante, igualdade de gênero. Diante disto, no que pertine ao caso Brasileiro, reforça-se a centralidade do Supremo Tribunal Federal no debate ainda em curso no país sobre a constitucionalização do direito ao aborto e possíveis desdobramentos em diferentes esferas sociais.