Título: | A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídica |
Autor(es): | Souza, Amanda Cristina Branco Valença de |
Orientador(es): | Costa Neto, João |
Assunto: | Direito tributário Planejamento tributário Elusão fiscal |
Data de apresentação: | 16-Fev-2023 |
Data de publicação: | 26-Jul-2023 |
Referência: | SOUZA, Amanda Cristina Branco Valença de. A holding familiar no planejamento tributário e sucessório: uma análise da sua viabilidade jurídica. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos principais da holding familiar e os seus impactos no planejamento tributário e sucessório, bem como a sua compatibilidade com a legislação. Desse modo, busca-se verificar se existe espaço no ordenamento jurídico para a constituição da holding familiar. Por meio da metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, foram analisadas posições doutrinárias do Direito Tributário e Direito Sucessório e verificou-se que, apesar de ainda não existir um entendimento consolidado no direito brasileiro, a holding familiar encontra obstáculos na legislação atual, o que restringe a liberdade de autoplanejamento dos indivíduos. |
Abstract: | This paper aims to analyze the main aspects of family holding and its impacts on tax and succession planning, as well as its compatibility with the legislation. Thus, it seeks to verify whether there is space in the legal system for the constitution of a family holding. By means of a bibliographical review methodology and jurisprudential analysis, doctrinal positions of Tax Law and Succession Law were analyzed and it was verified that, although there is not yet a consolidated understanding in Brazilian law, the family holding finds obstacles in the current legislation, which restricts the freedom of self-planning of individuals. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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Aparece na Coleção: | Direito
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