Acordos democráticos e estabilidade constitucional : a disputa pelo conceito e alcance da lei de anistia de 1979

Abstract

O presente trabalho aborda a contribuição da ditadura brasileira e a falta de uma verdadeira justiça de transição para a escalada autoritária dos últimos anos no Brasil. A partir do marco teórico de Barry R. Weingast acerca dos princípios de estabilidade constitucional, examina-se como tais princípios se aplicam (ou não) em momentos chave da história brasileira: o golpe de Estado de 1964 e, posteriormente, a disputa em torno da Lei de Anistia em 1979. A partir da análise desses dois momentos, tecemos algumas considerações acerca dos perigos que circundam a democracia brasileira até os dias de hoje, tendo em vista uma herança autoritária de outrora, que persiste em postular seus ideais,demodoaminarosistemademocrático.