| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Costa Neto, João | - |
| dc.contributor.author | Alencar, Lucas Soares | - |
| dc.identifier.citation | ALENCAR, Lucas Soares. As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem o objetivo de analisar a constante evolução no conceito de família, bem como eventuais consequências no direito sucessório. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que elevou o número de modelos de família reconhecidos juridicamente, houve um aumento significativo nas demandas por reconhecimento de novas modalidades de família. Nesse contexto, decisões judiciais vem reiteradamente aplicando a sistemática do direito de família prevista no Código Civil de 2002 aos novos arranjos familiares. Investiga-se, ainda, de que forma o sistema jurídico brasileiro recepciona e reage ao reconhecimento destas famílias, além de eventuais modificações legislativas que visam racionalizar o sistema à luz das novas demandas sociais. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de sucessão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Herança e sucessão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Família | pt_BR |
| dc.title | As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-25T11:19:52Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-25T11:19:52Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-02-16 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/35265 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This work has the objective of analyzing the constant evolution of the concept of family, as well as its eventual consequences on inheritance law. After the promulgation of the Federal Constitution of 1988, that elevated the number of judicially known family models, there was a significant increase in demands for recognition of new family arrangements. In this context, judicial decisions have been repeatedly applying the system of family law provided for in the Civil Code of 2002 to the new family arrangements. It is investigated, also, in which way the Brazilian juridical system welcomes and reacts to the acknowledgment of those families, in addition to eventual legislative modifications that aim to rationalize the system in the light of new social demands. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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