Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividade

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar a política antidrogas adotada no Brasil e seus processos de punição e seletividade, com o fim de verificar se sua ineficiência está relacionada à criminalização dos pequenos traficantes. Para cumprir esse objetivo, está pesquisa foi dividida em três capítulos. O primeiro apresenta uma pequena perspectiva sobre quais os critérios utilizados para considerar a ilicitude de uma substância psicoativa; aborda o proibicionismo nos EUA e sua influência no combate às drogas; e analisa a evolução do proibicionismo no Brasil, sendo dada especial ênfase a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O segundo capítulo apresenta os dois principais impactos da Lei n° 11343/06 no cenário nacional, que são a seletividade penal e o encarceramento em massa. O terceiro capítulo analisa a realidade social do tráfico de entorpecentes no Brasil, apresentando o funcionamento da estrutura do tráfico de drogas no país, quem são os agentes criminalizados e as consequências dessa incriminação; discute o fracasso do modelo proibicionista e da política de “combate às drogas”, analisando os resultados obtidos com a implementação de tais modelos; por fim, explora as medidas alternativas ao proibitivismo e punitivismo adotado no país, abordando três políticas alternativas: (i) a descriminalização do usuário; (ii) a despenalização de algumas condutas de tráfico; e (iii) a legalização controlada. Em sequência, é analisada a experiência prática da Alemanha, Espanha, Portugal, Suíça e Reino Unido com políticas alternativas ao controle repressivo às drogas. Finalmente, aborda-se também as políticas de redução de danos. Este estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com consultas a doutrinas, revistas, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, legislações, petições iniciais, decisões judiciais e relatórios oficiais com dados estatísticos atuais.