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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorMoura, Zaira Gabriela da Silva-
dc.identifier.citationMOURA, Zaira Gabriela da Silva. Caracterização do requisito do abandono do lar na usucapião familiar: uma análise da jurisprudência do TJDFT dos últimos cinco anos. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a usucapião familiar, nova modalidade de usucapião prevista no artigo 1.240-A do Código Civil e inserida no Direito Brasileiro com a Lei nº 12.424/2011. O estudo inicia-se com a apresentação geral do instituto e dos seus pressupostos legais, com destaque especial ao requisito do abandono do lar por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros, elemento mais controverso para a incidência do artigo. Ocasião em que são apresentados os dois posicionamentos existentes na doutrina acerca de sua compreensão. Após o estabelecimento das referências teóricas, levanta-se a questão de como o abandono do lar é configurado concretamente. O que é respondido por meio da pesquisa de Jurisprudência perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através da análise descritiva de seus acórdãos. Sob o ponto de vista jurisprudencial, o TJDFT adota a corrente doutrinária que aborda o referido pressuposto a partir do entendimento do abandono familiar, caracterizado pela ausência de assistência material e afetiva em benefício da família, que deveria ser prestada pela parte que sai do imóvel. São tecidas críticas aos dois posicionamentos doutrinários e explicada a importância da atividade interpretativa das normas. Ao final, é apresentada proposta de interpretação que visa conciliar as relações jurídicas patrimoniais às relações jurídicas existenciais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito de famíliapt_BR
dc.subject.keywordAbandono afetivopt_BR
dc.subject.keywordUsucapiãopt_BR
dc.subject.keywordFamíliapt_BR
dc.titleCaracterização do requisito do abandono do lar na usucapião familiar : uma análise da jurisprudência do TJDFT dos últimos cinco anospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T15:38:42Z-
dc.date.available2023-06-29T15:38:42Z-
dc.date.submitted2023-02-16-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35165-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract2El presente trabajo analiza la prescripción adquisitiva familiar, un nuevo tipo de prescripción adquisitiva previsto en el artículo 1.240-A del Código Civil e insertado en el Derecho brasileño con la Ley nº 12.424/2011. El estudio se inicia con una presentación general del instituto y sus supuestos jurídicos, con especial énfasis en el requisito de abandono del hogar por uno de los excónyuges o exparejas, elemento más controvertido para la incidencia del artículo. Ocasión en la que se presentan las dos posiciones existentes en la doctrina sobre su comprensión. Una vez establecidos los referentes teóricos, surge la pregunta de cómo se configura concretamente el abandono del hogar. A lo que se responde a través de la investigación de la Jurisprudencia ante el Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mediante análisis descriptiva de sus sentencias. Del punto de vista jurisprudencial, el TJDFT adopta la corriente doctrinaria que aborda el referido requisito mediante la comprensión del abandono familiar, caracterizado por la ausencia de asistencia material y afectiva en beneficio de la familia, que debería ser proveído por quien deja el inmueble. Son hechas criticas a las dos posiciones doctrinarias y se explica la importancia de la actividad interpretativa de las normas. Al final, se presenta una propuesta de interpretación a fin de conciliar las relaciones jurídicas patrimoniales con las relaciones jurídicas existenciales.pt_BR
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