| Título: | Obrigação de divulgar fato relevante : o papel da business judgment rule |
| Autor(es): | Alvarenga, Izabela Lemes da Silva |
| Orientador(es): | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de |
| Assunto: | Deveres fiduciários
Administradores - prática profissional
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| Data de apresentação: | 14-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 28-Jun-2023 |
| Referência: | ALVARENGA, Izabela Lemes da Silva. Obrigação de divulgar fato relevante: o papel da business judgment rule. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | A business judgment rule consiste em um padrão de responsabilização de origem
jurisprudencial anglo-saxônica para proteger os administradores na tomada de decisões em
benefício da companhia. Com o intuito de averiguar se a regra seria aplicável à divulgação de
fato relevante no âmbito de mercado de capitais, este trabalho se dividirá em três partes. Será
abordada primeiramente a definição de deveres fiduciários e o regime de responsabilidade
aplicável aos administradores de companhias. Em seguida, tratar-se-á da obrigação de
divulgação de fato relevante, com um estudo pormenorizado do que consiste fato relevante,
obrigação de divulgação e as consequências pelo seu descumprimento. Por fim, será analisado
o instituto da business judgment rule, sua origem, características, se houve, e em que medida,
sua recepção pelo ordenamento brasileiro, e a aplicação por parte da CVM e do Poder
Judiciário, para, enfim, responder à pergunta sobre a possibilidade de aplicação da regra no
momento de divulgação de fato relevante. |
| Abstract: | The business judgment rule is an Anglo-Saxon jurisprudential accountability standard
developed to protect executive officers at decision marking for the benefit of the company. In
order to investigate whether the rule would be applicable to the disclosure of material facts in
the capital market, this study will be divided in three parts. The definition of the fiduciary
duties and the liability regime applicable to executive officers are first developed. After that,
it will be addressed the duty of disclosure material fact, with a detailed study of what
constitutes relevant fact, the duty of disclosure and the consequences for its non-compliance.
Finally, the business judgment rule, its origin, characteristics, whether it was, and to what
extent, recepted by the Brazilian law will be analyzed, as well as its application by the
Brazilian Securities and Exchange Commission and the Judiciary to answer the question
about the possibility of a business judgment rule application at the time of the disclosure of
relevant fact. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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