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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorNascimento, Gabriella Teixeira do-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Gabriella Teixeira do. A autocomposição como medida eficaz para a solução de demandas coletivas sob à luz dos desastres de Mariana e de Brumadinho. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractDiante da cultura da litigiosidade que permeia a sociedade brasileira e marca o papel do Poder Judiciário, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de a autocomposição ser uma ferramenta importante para a solução de demandas coletivas relativas a desastres socioambientais de grande repercussão. Há três razões para essa preocupação. A primeira refere-se à necessidade de se garantir que o Direito atribua tutela adequada a situações concretas e que previna ou anteveja a ocorrência de futuros desastres. A segunda diz respeito à possibilidade de o tempo de espera por resposta provocar a situação de desamparo em relação ao jurisdicionado atingido. A terceira é atribuída ao campo processual, que enxerga litígios coletivos sob uma ótica diferente dos individuais. Isso exige soluções que concretizem justiça e que sejam fornecidas dentro de uma razoável de duração. Toda a análise tem como pano de fundo a ocorrência de danos em Mariana e em Brumadinho e busca a oportunidade para se refletir sobre a viabilidade de as ações coletivas constituírem mecanismo crucial para a dinamização do acesso à justiça.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.keywordDesastres naturaispt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.titleA autocomposição como medida eficaz para a solução de demandas coletivas sob à luz dos desastres de Mariana e de Brumadinhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T13:48:19Z-
dc.date.available2023-06-28T13:48:19Z-
dc.date.submitted2023-02-10-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35151-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1In the face of litigation culture, which pervades Brazilian society and sets the Judiciary Branch role, the purpose of this work is to analyze the possibility of self composition being a relevant tool to solve collective demand related to great repercussion environment disasters. There are three reasons for this concern. The first one refers to the necessity to ensure that the Law attributes proper authority in concrete situations and prevents the occurrence of future disasters. The second reason is based on the possibility of the waiting time for an answer causing a situation of abandonment concerning those who were affected. The third is attributable to the procedural field, which makes the difference between collective litigation and individual litigation. It requires solutions that concretize justice and that be provided within a reasonable time. The broader context is the occurrence of damages in Mariana and in Brumadinho, and this whole analysis seeks the opportunity to reflect about the feasibility of collective actions constituting a crucial mechanism to the dynamization of the access to justice.pt_BR
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