A autocomposição como medida eficaz para a solução de demandas coletivas sob à luz dos desastres de Mariana e de Brumadinho

Abstract

Diante da cultura da litigiosidade que permeia a sociedade brasileira e marca o papel do Poder Judiciário, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de a autocomposição ser uma ferramenta importante para a solução de demandas coletivas relativas a desastres socioambientais de grande repercussão. Há três razões para essa preocupação. A primeira refere-se à necessidade de se garantir que o Direito atribua tutela adequada a situações concretas e que previna ou anteveja a ocorrência de futuros desastres. A segunda diz respeito à possibilidade de o tempo de espera por resposta provocar a situação de desamparo em relação ao jurisdicionado atingido. A terceira é atribuída ao campo processual, que enxerga litígios coletivos sob uma ótica diferente dos individuais. Isso exige soluções que concretizem justiça e que sejam fornecidas dentro de uma razoável de duração. Toda a análise tem como pano de fundo a ocorrência de danos em Mariana e em Brumadinho e busca a oportunidade para se refletir sobre a viabilidade de as ações coletivas constituírem mecanismo crucial para a dinamização do acesso à justiça.