Movimentos sociais e legislativo : uma análise sobre a aprovação da lei do despejo zero

Abstract

O presente trabalho analisa a aprovação da Lei do Despejo Zero, principalmente no que tange ao papel que a Campanha Despejo Zero, entre outros movimentos sociais, teve na construção do projeto de lei aprovado no âmbito do Congresso Nacional. A Lei do Despejo Zero trata-se de uma medida voltada à defesa da moradia como medida essencial de saúde pública, sobretudo em um momento delicado, causado pela pandemia de Covid-19, no qual a premissa principal era “fique em casa”. A lei foi fruto do projeto de lei (PL) 827/2020, apelidado PL dos Despejos, publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2021. Para além da aprovação do projeto, o trabalho também analisa como se deu essa atuação dos movimentos sociais junto ao Congresso Nacional, visto que o cenário era de impossibilidade de incidência nos moldes comuns, através de manifestações e reuniões presenciais com parlamentares. Diante do exposto, foi possível visualizar que, de fato, houve uma mudança na forma de atuação dos movimentos sociais, diante de uma dificuldade que lhes foi posta, a própria pandemia. Contudo, os resultados atingidos, apesar da mudança, não foram necessariamente negativos, uma vez que, ainda assim, a Lei do Despejo Zero foi aprovada.