| Título: | O processo de apropriação do orçamento público pelo Legislativo Federal |
| Autor(es): | Castro, João Victor Alcântara Tabosa de |
| Orientador(es): | Machado, Marcela |
| Assunto: | Poder Legislativo
Poder Executivo
Orçamento público
Planejamento público |
| Data de apresentação: | 2023 |
| Data de publicação: | 20-Mai-2023 |
| Referência: | CASTRO, João Victor Alcântara Tabosa de. O processo de apropriação do orçamento público pelo Legislativo Federal. 2023. 98 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho objetivou compreender de que maneira o Legislativo Federal vem
ocupando mais funções orçamentárias perante o Executivo, sobretudo por conta das
mudanças institucionais promovidas pela obrigatoriedade de execução das emendas
individuais, em 2015, e de bancada, em 2019, e do fortalecimento das emendas de
relator-geral, entre 2020 e 2021. Para tanto, foi realizado múltiplos estudos de casos,
com uma abordagem qualitativa, documental e bibliográfica. O referencial teórico
apresentará como se dá às relações entre os poderes pós Constituição Federal de
1988, sob o fenômeno da política orçamentária, facilitando a compreensão dos
conceitos e contextos que mudaram recentemente na história do orçamento público
brasileiro. Por fim, os resultados vão indicar evidências de que o Congresso está
tendo maior controle de suas emendas e das reservas discricionárias do Executivo,
prejudicando o planejamento público federal. |
| Abstract: | This work aimed to understand how the Federal Legislature has been taking up more
budgetary functions on the Executive, due to the institutional changes promoted by
the mandatory implementation of individual amendments in 2015 and bench, in 2019,
and the strengthening of the amendments of rapporteur-general, between 2020 and
2021. To achieve this, multiple case studies were conducted, with a qualitative,
documentary and bibliographic approach. The theoretical framework will present how
the relations between the powers occur, after the Federal Constitution of 1988, from
the phenomenon of budgetary policy so that it facilitates the understanding of the
concepts and contexts that have recently changed in the history of the Brazilian
public budget. Finally, the results will indicate evidence that Parliament has greater
control of its amendments and the Executive's investment reserves, harming federal
public planning. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
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