O impacto da pandemia de Covid-19 na agenda legislativa

Abstract

O presente trabalho busca corroborar com a produção acadêmica acerca de um dos marcos históricos vivenciados pelo mundo, que foi a pandemia de Covid-19, causada pelo SARS-CoV-2. Nesse contexto, os agentes políticos que representam o Estado não só tem o dever, como a obrigação, de promover políticas públicas em nível regional, estadual e nacional que abrandem os diversos efeitos negativos que diretamente, ou indiretamente, atingem a população, em especial a mais carente, que é a mais vulnerável em situações de calamidade. Assim, busca-se entender, através de um estudo da agenda legislativa em saúde, como os legisladores foram impactados e em que nível atuaram frente a essa situação que atingiu não só o Brasil, mas como todo o mundo. Para isso, aprofundando no cenário mencionado, foram consultados os mais diversos tipos de materiais acadêmicos, realizadas pesquisas bibliográficas e levantada a atuação dos parlamentares, através das proposições legislativas tramitadas no âmbito da Câmara dos Deputados. Iniciando as discussões, houve um debate sobre conceitos relacionados a formação de agenda, deveres estatais e sobre o processo de políticas públicas em geral. A partir disso, utilizando de pesquisa documental, foi analisado o grande impacto da pandemia na Câmara dos Deputados e a intensa movimentação dos atores.