Políticas públicas para as mulheres vítimas de violência : um olhar sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira

Abstract

O presente trabalho visa identificar os avanços, as limitações e desafios da implantação da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal com a apresentação de dados da violência contra a mulher no DF e da importância desse projeto.Com um modelo de governança inovador, a Casa da Mulher Brasileira é uma das ações do Programa Mulher Segura e Protegida da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e complementa as redes de enfrentamento a violência contra a mulher nos estados e municípios. Um espaço de acolhimento e atendimento humanizado, o projeto da Casa necessita da articulação entre União, Estados e Municípios e da integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho e outras, visando à proteção integral e à autonomia das mulheres. Para a discussão sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência de gênero e como elas surgiram no Brasil, trago os conceitos de gênero, os marcos legais nacionais e internacionais, o surgimento das políticas públicas de gênero, transversalidade, avaliação e monitoramento de políticas públicas, intersetorialidade e subsistemas de políticas públicas. O presente projeto utiliza métodos de pesquisa mistos utilizando dados estatísticos para análise descritiva do problema relacionado à violência contra a mulher no DF, bem como aqueles relativos aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira, com vistas a traçar um diagnóstico da demanda pelos serviços e a capacidade de atendimento da Casa da Mulher Brasileira no DF. Além disso, foram utilizados prioritariamente para o desenvolvimento da pesquisa os métodos qualitativos, em especial as entrevistas, observação participante e pesquisa documental para cumprir os demais objetivos da pesquisa. Os limites e os desafios identificados foram: falta de um instrumento de avaliação da política; intersetorialidade limitada na CMB DF; atores da rede não estão presencialmente dentro da Casa; recursos humanos e financeiros escassos, limitando a divulgação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal devido a única unidade em funcionamento, tornando-se necessários novos concursos públicos, pois a Casa está trabalhando com o mínimo necessário, e isso consequentemente impacta nas ações e nos serviços prestados pela Casa; reconhecimento dos governos de que políticas de enfrentamento a violência contra a mulher são essenciais e que merecem destaque nas agendas. Quanto aos avanços identificados tem-se: reabertura da Casa da Mulher Brasileira do DF e o anúncio da construção de mais quatro unidades; ativação do Alojamento de Passagem; aumento nos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira; funcionamento do Sistema Ela e a importância da adesão de todas as Casas a esse sistema. Ainda há muito a ser feito e aprimorado nas políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher e o Brasil pode se tornar um bom lugar para que as mulheres possam viver com segurança e respeito.